O que a HabilitaAí é (e o que não é)
A HabilitaAí é um marketplace independente que conecta alunos a instrutores e profissionais de direção. Não somos Detran, Senatran, autoescola (CFC) nem órgão público, não emitimos CNH, não aplicamos exames e não garantimos aprovação.
A relação de prestação de serviço da aula é firmada entre aluno e instrutor. A plataforma atua como intermediadora tecnológica e de pagamentos, oferecendo verificação de documentos, agenda, cobrança, retenção do valor até a confirmação da aula e canais de suporte.
Quem pode usar e o que é exigido
- é necessário ter 18 anos ou mais para criar conta e contratar aulas;
- os dados informados devem ser verdadeiros, atuais e do próprio titular;
- a confirmação de e-mail é obrigatória para liberar recursos sensíveis;
- a conta é pessoal e intransferível — você responde pelo uso dela.
Contas com indícios de fraude, documentos inválidos, duplicidade ou violação destes termos podem ser suspensas, com bloqueio de novos agendamentos e retenção de valores em análise até a conclusão da apuração.
Verificação e obrigações profissionais
Para publicar um perfil, o instrutor precisa enviar os documentos exigidos no estado de atuação (CNH válida, comprovações de formação, autorização aplicável e certidões) e passar pela análise da plataforma. A aprovação não é automática e pode ser revista a qualquer momento se um documento vencer ou perder validade.
- manter documentos, veículo e seguro em situação regular;
- cumprir os horários publicados e o local combinado;
- respeitar a legislação de trânsito e as normas do Detran do seu estado;
- não cobrar por fora da plataforma nem redirecionar o pagamento contratado.
O instrutor é profissional autônomo. Não há vínculo empregatício, societário ou de exclusividade com a HabilitaAí.
Agendamento, presença e comprovação
A aula é reservada em um horário publicado pelo instrutor. A reserva tem prazo de confirmação e pode expirar se o pagamento não for concluído. Aluno e instrutor confirmam a realização da aula pelo painel; em aulas teóricas há código de presença.
Se houver divergência sobre a realização da aula, a plataforma pode solicitar evidências ao instrutor dentro do prazo indicado e decidir sobre a liberação ou a devolução do valor. As evidências enviadas são de acesso restrito e apagadas após o prazo de retenção.
Cobrança, taxas e comprovantes
Os pagamentos são processados por nosso provedor de pagamentos. A HabilitaAí não armazena o número completo do cartão. Todo o pagamento da aula acontece dentro da plataforma — cobrança por fora não é permitida e não tem qualquer proteção.
- o preço exibido na oferta é o valor devido pelo aluno;
- a plataforma retém uma taxa de serviço de 10% sobre o valor da aula, descontada do repasse ao instrutor;
- tributos aplicáveis são calculados e informados no checkout;
- recibos e avisos são enviados por e-mail e ficam no painel de pedidos.
Carteira do instrutor e prazo de segurança
O valor líquido da aula entra na carteira do instrutor com retenção de 7 dias após a realização, período que garante a entrega da aula e permite tratar contestações. Depois disso o saldo fica disponível para saque.
- com a conta de recebimento cadastrada e aprovada, o saque é transferido automaticamente para a conta bancária do instrutor;
- sem essa conta, o saque fica registrado como pedido por Pix e é processado manualmente em até 2 dias úteis;
- valores relacionados a aulas canceladas, contestadas ou em análise não ficam disponíveis enquanto durar a apuração.
O cadastro bancário e a validação de identidade para repasse são feitos diretamente no provedor de pagamentos, que pode exigir documentos adicionais.
Política de reembolso
- Cancelamento pelo aluno com mais de 24h de antecedência: reembolso integral do valor pago.
- Entre 24h e 2h antes da aula: reembolso de 50%, para cobrir o horário reservado pelo instrutor.
- Com menos de 2h ou ausência sem aviso: sem reembolso.
- Cancelamento pelo instrutor ou ausência dele: reembolso integral, independentemente do prazo, com registro no histórico do profissional.
Reembolsos voltam pelo mesmo meio de pagamento; o prazo de crédito depende do banco ou da bandeira do cartão. Aluno e instrutor recebem aviso por e-mail em cada etapa.
Assinaturas de instrutor
Os planos profissionais são cobrados por assinatura recorrente até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel e vale até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo exigência legal. Períodos gratuitos, cupons e campanhas seguem as condições informadas na oferta.
O que não é permitido
- documentos falsos, identidade de terceiros ou perfis duplicados;
- assédio, discriminação, ameaça ou qualquer conduta abusiva;
- promessa de aprovação, venda de exames ou intermediação irregular;
- tentativa de tirar o pagamento da plataforma após o contato ser feito aqui;
- avaliações falsas, spam e uso automatizado não autorizado.
Conteúdos e contas podem ser moderados, limitados ou encerrados nesses casos. Consulte também as diretrizes da comunidade.
Limites
A execução da aula, a condução do veículo e o cumprimento das normas de trânsito são responsabilidade do instrutor e do aluno. A HabilitaAí responde pelos serviços que efetivamente presta — intermediação, cobrança, retenção e suporte — e não por danos decorrentes de conduta das partes, de reprovação em exame ou de indisponibilidade temporária por manutenção ou falha de terceiros.
Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
Alterações, suporte e foro
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou de funcionamento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso continuado após o aviso significa concordância.
Dúvidas, pedidos e reclamações podem ser enviados pela central de suporte da plataforma. Aplica-se a lei brasileira, com foro do domicílio do consumidor.